Em uma sessão marcada por debates construtivos e a participação ativa da comunidade, a Câmara Municipal de Coroatá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei N° 3/2024, que regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como "paredões de som", nas vias, praças e demais logradouros públicos do município.
O projeto, enviado pelo Prefeito Municipal, visa estabelecer diretrizes claras para a utilização de som automotivo, promovendo um equilíbrio entre a livre manifestação cultural e a preservação do sossego público. Entre as principais disposições da lei, destaca-se a necessidade de licenciamento para a realização de eventos que utilizem esses equipamentos, garantindo que sejam realizados em locais com isolamento acústico adequado.
Além disso, a nova legislação prevê a aplicação de penalidades para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas, com multas que podem chegar a 3.000 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFRMA) em casos de reincidência. A lei também assegura que qualquer cidadão que se sentir incomodado por eventos sonoros poderá formalizar uma reclamação, que será apurada pelo órgão competente.
O Presidente da Câmara Municipal, em sua fala, ressaltou a importância da regulamentação para a saúde pública e o bem-estar da população. "Estamos criando um ambiente onde todos possam desfrutar de suas manifestações culturais sem comprometer a qualidade de vida dos cidadãos. A aprovação deste projeto é um passo significativo para a nossa cidade", afirmou.
A Câmara Municipal de Coroatá reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente urbano mais harmonioso e convida a população a participar ativamente das discussões sobre a implementação da nova lei, que entrará em vigor após a publicação oficial.
Para mais informações sobre o Projeto de Lei e suas implicações, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Coroatá ou entre em contato com nosso atendimento ao cidadão.
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